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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental – Um olhar a partir dos direitos fundamentais

12 de fevereiro das 18:30 as 21:30

Esta obra visa examinar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à defesa, na distribuição do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental. A partir da teoria de direitos fundamentais, analisam-se os conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da precaução, bem como conflitos abrangendo o direito fundamental à defesa.O estudo examina de forma crítica o modo como vem sendo defendida a inversão do ônus da prova nas causas ambientais e propõe a adoção da regra da proporcionalidade como meio adequado para identificação dos casos concretos de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental, para assegurar que o direito fundamental à defesa não seja, injustificadamente, suprimido pela pretensão de facilitação da defesa do meio ambiente em juízo.

De Eduardo Campos Ferreira

Ed. Lumen Juris

Detalhes

Data:
12 de fevereiro
Hora:
18:30 as 21:30
Evento Categorias:
,

Local

Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil
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Telefone:
(11) 5180-4790