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A construção dos direitos das mulheres

7 de junho das 18:30 as 21:30

A obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica, como forma de melhor reconhecer seus limites, mas busca a superação das exigências descritas, a partir da adoção das diretrizes propostas, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres, a partir das mais diversas concepções, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honra conjugal e transmissão da herança. A partir daí, a obra identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção, nos níveis internacional, constitucional e infraconstitucional. Então, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, o que, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista, bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito. Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate, prevenção, assistência e garantia de direitos fundamentais quando, por distanciar-se do paradigma feminista, tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente.

 

De Silvia Chakian

Ed. Lumen Juris

Detalhes

Data:
7 de junho
Hora:
18:30 as 21:30
Evento Categorias:
,

Local

Lorena
Alameda Lorena, 1731 - Jardim Paulista
São Paulo, São Paulo 01424-002 Brasil
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Telefone:
(11) 3062-1063