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Recuperação judicial de empresas e a lei anticorrupção

24 de setembro das 18:30 as 21:30

Para diagnosticar o impacto causado pelas normas anticorrupção nos processos de recuperação de empresas, Mauro conduziu extensa pesquisa empírica para analisar não apenas o repertório jurisprudencial, mas também para verificar se os principais rasgos dos planos de recuperação judicial sofreram alguma alteração após o advento da Lei Anticorrupção. A conclusão, aqui, é impressionante. A reestruturação de empresas por meio de alienação de unidades produtivas isoladas, que marcara os processos de recuperação judicial desde a promulgação da Lei 11.101/05, praticamente desapareceu nos casos de recuperação judicial após a promulgação da Lei Anticorrupção. A razão para esta mudança, observa o autor, é a incerteza quanto a se haverá ou não sucessão em multas e indenizações anticorrupção por adquirentes de unidades produtivas isoladas. (…) Os obstáculos à recuperação de empresas envolvidas em casos de corrupção também constituem obstáculos à própria satisfação da indenização e da multa anticorrupção. Assim, o desafio maior identificado pelo autor é o de conciliar preservação de empresas com a repressão à corrupção. Para superar as aparentes antinomias entre a Lei 11.101/05 e a Lei Anticorrupção, o autor desenvolve extensa pesquisa acerca das interações das normas recuperacionais com normas de outros ramos do direito (…). Ao fazê-lo, Mauro fornece relevantes contribuições para os que lidam com tais desafios no dia-a-dia da prática profissional, bem como lança as bases para as futuras investigações acadêmicas sobre o tema. Este livro, portanto, constitui volume indispensável nas bibliotecas de todos aqueles, advogados, magistrados e acadêmicos, que atuam com recuperação de empresas e anticorrupção.

 

De Mauro Teixeira de Faria

Ed. Lumen Juris

 

Detalhes

Data:
24 de setembro
Hora:
18:30 as 21:30
Evento Categorias:
,

Local

Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil
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Telefone:
(11) 5180-4790