Moderação de Conteúdo Online: Contexto, Cenário Brasileiro e Suas Perspectivas Regulatórias
Desde a aprovação do Marco Civil, às investigações promovidas por órgãos do Poder Executivo contra incidentes de fraude e discurso nocivo online, ao papel de destaque do Judiciário na resolução de conflitos de direitos, são múltiplas as iniciativas para rever mecanismos e critérios de moderação de conteúdo online. O presente livro almeja apresentar resultados de pesquisa conduzida pelo CTS-FGV com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia sobre seus papéis neste contexto, além dos debates internacionais mais recentes sobre o tema.
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Os espaços de disseminação de opinião eram majoritariamente públicos e atualmente são majoritariamente privados. Nas plataformas privadas de mídias sociais circulam manifestações que podem infringir a privacidade, honra e direitos autorais; que podem configurar discurso de ódio, auxiliar o terrorismo ou disseminar desinformação.
As empresas que gerem tais plataformas buscam moderar conteúdo de modo a atender à legislação nacional, mas também aos seus próprios interesses na gestão de suas comunidades.
Nesse contexto, o papel dessas empresas como reguladoras privadas de discursos é cada vez mais evidente e pervasivo. Como adequar as necessidades urgentes de moderação eficiente de conteúdo ao marco regulatório brasileiro? Como assegurar que regulações excessivas não maculem a liberdade de expressão? Como reguladores têm compreendido seus papéis neste cenário? Quais as melhores práticas no cenário internacional sobre o tema?
Este livro procura responder algumas destas perguntas ao trazer um panorama sobre moderação de conteúdo, os parâmetros do cenário internacional sobre o assunto e resultados de entrevistas com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia, sobre o cenário brasileiro de regulação de plataformas digitais.