Negociação Coletiva no Desporto Profissional: Ferramenta Eficaz para Suprir as Omissões da Lei Pelé?
A lei, por definição, é abstrata, genérica, não abrangendo todas as hipóteses passíveis de inserção no âmbito de sua regulação e, não raras vezes, revela-se prejudicial ao trabalhador. A essência da negociação coletiva é adequar a legislação vigente às particularidades e especificidades de determinada categoria, cabendo aos partícipes elegerem os pontos de aplicação imediata da legislação e os que devem ser adaptados à realidade em que estão inseridos. A realidade laboral do desporto guarda em si especificidades no âmbito das diversas modalidades, exigindo das partes envolvidas a busca por alternativas viáveis e eficazes para solução dos conflitos trabalhistas. A negociação coletiva é ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé? Esse é o debate que esse livro pretende fomentar.