Constituição Federal 2025 – Formato Padrão - com Reforma Tributária e Super Atualizada Até Ec 135 -
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025
Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB
Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.
INCLUI:
Texto integral das Emendas Constitucionais
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche
Notas remissivas
Índice remissivo