Vazio
Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024: o Pl 3.514/2015 e os Desafios N
Marcelo Gomes Sodré, Maria Stella Gregori, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Keila Pacheco Ferreira, Oscar Ivan Prux, Luciane Klein Vieira, Marcelo Junqueira Calixto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Mariângela Sarrubbo Fragata, Laís Bergstein, André Perin Schmidt Neto, Tatiana Cardoso Squeff, Guilherme Mucelin, Guilherme Magalhães Martins, Marcela Joelsons, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Ana Paula Atz, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Dennis Verbicaro, Flávia do Canto, Marcus da Costa Ferreira, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diógenes Faria de Carvalho, Fabiola Meira de Almeida Breseghello, Jonas Sales Fernandes da Silva, Luis Alberto Reichelt, Sandra Bauermann
 Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024
O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC
“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.
            A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.
             Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”
Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin