Vazio
Prejuizo e as Nulidades Processuais Penais, o - Um Estudo À Luz da Jurisprudencia do Supremo Tribuna
Jorge Coutinho Paschoal
O presente livro tem por escopo o exame das nulidades no processo penal brasileiro. Trata-se de trabalho proveniente de Dissertação de Mestrado, apresentada perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sendo um dos primeiros a tratar do estudo das nulidades, para o processo penal, no Largo de São Francisco, sendo também pioneiro quanto à análise do critério do prejuízo, eleito pelo nosso ordenamento jurídico para verificar quando haveria, ou não, nulidade processual. Escolheu-se estudá-lo, em razão da ausência de uniformidade no seu tratamento, tanto em nível doutrinário quanto jurisprudencial, sendo proferidas decisões díspares para casos, praticamente, iguais: o que dá margem ao casuísmo, podendo ensejar, de um lado, impunidade (ou tratamentos privilegiados) e, de outro, persecuções penais arbitrárias, vulnerando o sistema de direitos e garantias no Estado de Direito Democrático. Entre os fatores que podem explicar essa carência de sistematização está o fato de até hoje não se conseguir especificar e/ou bem delimitar (a) qual seria o conceito e o cerne da nulidade, no sistema processual, (b) qual seria a sua natureza jurídica e (c) como a nulidade poderia ser diferenciada dos demais institutos jurídicos afins (invalidades e inexistência jurídica), propondo-se a obra a analisar todas essas questões. Ao final, a matéria é enfocada à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oportunidade em que são apontadas as possíveis contradições e inconsistências das decisões proferidas, sendo, por isso mesmo, um trabalho útil não só para os acadêmicos, mas, sobretudo, para os profissionais do Direito. O presente estudo, ainda que de maneira audaciosa, tem a pretensão de propor uma maior sistematização do assunto, almejando uma aplicação mais justa e equânime do Direito, haja vista a necessidade sempre latente por segurança jurídica, especialmente em âmbito penal.